A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE/SP) segue realizando, nesta segunda-feira, 23 de abril, o processo de licitação para a escolha da banca organizadora do seu novo concurso público para o preenchimento de nada menos do que 1.495 vagas para o cargo de agente de organização escolar, autorizado pelo governador Geraldo Alckmin em 7 de setembro. Por enquanto, uma empresa já foi escolhida, em caráter preliminar. No momento, o pregoeiro está em fase de análise dos documentos apresentados para constatar se não há nenhuma pendência ou irregularidade. Caso tudo esteja de acordo com as condições do edital de licitação, a escolhida será confirmada. A vencedora, por enquanto, é a CKM Serviços Ltda. Mesmo que a documentação esteja de acordo, o processo ainda contará com a possibilidade de apresentação de recursos, por parte das demais empresas participantes. Somente em caso de nenhuma interposição ou caso os eventuais recursos sejam considerados improcedentes, a empresa poderá ser oficilizada como vencedora.
De qualquer forma, a publicação do edital de abertura de inscrições deverá ocorrer em maio, condição já prevista pelo edital de licitação para a escolha da banca.
Para concorrer ao cargo basta possuir ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática. A remuneração inicial da carreira, atualizada, é de R$ 1.142, incluindo salário de R$ 1.005 e abono complementar de R$ 137, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, já considerando aumento de 3,5% na carreira concedido recentmente pela lei 1.317, sancionada em 21 de março.
De acordo com o edital de licitação, a assinatura do contrato com a banca vencedora do processo licitatório também ocorrerá em maio. A partir da assinatura haverá um prazo de três dias corridos para definir o cronograma com a empresa e mais cinco para fazer os últimos ajustes no edital. Depois disso haverá mais dois dias para a liberação do documento, o que deve ocorrer dez dias após a assinatura do contrato. O prazo de inscrições será de 30 dias, contando a partir de cinco dias após a publicação do edital. Com isto, de acordo com o documento, a aplicação das provas objetivas ocorrerá em agosto. A data específica será definida após a assinatura do contrato com a banca.
O documento determina que a prova contará com um total de 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, com elaboração de três modelos de provas, cada um com as mesmas questões, em ordens diferentes. A duração do exame será de quatro horas. O conteúdo da prova deverá versar sobre o desempenho da função e o perfil do cargo, de acordo com a lei complementar 1.144/2011 e a resolução SE 52/11 e o decreto estadual 60.449/2014.
Outras datas
A divulgação dos gabaritos deve ocorrer a partir de um dia da aplicação, conforme disponibilidade de publicação oficial. A partir da divulgação haverá um prazo de três dias corridos para a apresentação de recursos. Então haverá cinco dias para análise dos recursos e mais 20 dias para a divulgação da lista de aprovados, com novo prazo de três para recursos e mais cinco para a análise. Após estes procedimentos haverá mais 45 dias para a divulgação do resultado final, com previsão de homologação do concurso já em novembro. A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A previsão do órgão é de 180 mil inscrições.
Atribuições
Cabe ao servidor do cargo desenvolver atividades no âmbito de organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da respectiva unidade.
Projeto de lei
Vale lembrar que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 12/2018, do deputados Carlos Giannazi (Psol) com o objetivo de alterar a jornada de trabalho da carreira de 40 para 30 horas semanais. A proposta foi apresentada no dia 4 de março e está em fase de análise pelas diversas comissões da casa, antes de ser votada pelo plenário.