TERMOS DE USO DA PLATAFORMA EAD

CONDIÇÕES GERAIS:

1- O usuário assume integral e exclusiva responsabilidade pelo fornecimento e

atualização dos seus dados cadastrais, tendo ciência inequívoca de que tais informações

são elemento essencial para a prestação do serviço de fornecimento dos cursos online do

CURSÃO EAD SANTA RITA.

2- Com a compra de um curso preparatório para concursos online do CURSÃO EAD

SANTA RITA o usuário passará a ter acesso, pelo período indicado na descrição do

produto. Não haverá envio de material por qualquer meio ao usuário nem será possível

baixar os vídeos para o computador do usuário; todo o uso será feito através da página

da Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA.

2.1 – Cada curso oferecido terá uma quantidade de horas/aula e o período de

visualização conforme memorial descritivo de cada curso comercializado.

3- As compras serão realizadas apenas através da página da Unidade Virtual do

CURSÃO EAD SANTA RITA na internet por meio de cartão de crédito ou boleto

bancário à vista ou parcelado e débito online disponíveis no fechamento da compra.

Excepcionalmente poderão ser realizadas presencialmente na unidade da 7 de

abril.

4- A liberação do acesso ficará condicionada à aprovação do pagamento pela

administradora, no caso de pagamentos com cartão de crédito. Nos casos de pagamento

através de boleto bancário, a liberação ficará condicionada à confirmação do banco, o

que normalmente ocorre em 3 a 5 dias úteis, embora em casos excepcionais esse prazo

possa vir a ser dilatado.

4.1 - No caso das compras presenciais a liberação será automática quando do pagamento

com cartão de crédito (devidamente aprovado pela administradora) ou dinheiro e de três

dias úteis no caso de pagamento com boleto bancário.

5- Fica convencionado que a Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA estará

isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de falha no acesso.

Em casos nos quais a disponibilidade do site seja suspensa por mais de 04 (quatro)

horas contínuas, fica assegurado ao usuário o acréscimo equivalente ao período de

interrupção, após o término do tempo de assinatura contratada.

5.1- A Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA não se responsabiliza por

falhas de conexão do usuário ou equipamento inadequado que não atenda aos requisitos

mínimos estabelecidos no descritivo do produto comercializado.

6- Em caso de desistência (até sete dias da compra) será descontado o valor das aulas já

disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte

por cento).

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-

line ou presencial.

7- A Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA não fica obrigada a alterar o

conteúdo de suas aulas em virtude de modificações de editais de concursos, ficando a

cargo do usuário a verificação de possível existência de módulos ou complementações

disponibilizadas pela Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA na sua página

na internet.

8- O fornecimento de login e/ou senha do assinante a terceiros, a qualquer título ou

pretexto e por qualquer meio, verificado pela conexão simultânea de dois ou mais

usuários sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado, sem prejuízo da

responsabilidade civil decorrente deste ato.

9- A Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA poderá praticar preços e regras

diferenciados das unidades físicas, devendo o cliente recorrer aos canais de contato

adequados para cada serviço solicitado.

9.1- O usuário que receber cupom de desconto poderá utilizá-lo para quantos os cursos a

que se destina e desde que esteja dentro do prazo de validade ofertado. O cupom de

desconto refere-se apenas aos cursos da Unidade Virtual.

9.2- Os alunos matriculados nos cursos presenciais das unidades físicas do CURSÃO

SANTA RITA não têm direito a acesso gratuito às aulas dos cursos online da Unidade

Virtual, assim como as compras na Unidade Virtual são específicas para os cursos

online do ambiente de aulas do site, não valendo para cursos nas unidades físicas.

10- Para os casos de dúvida ou sugestões sobre quaisquer das condições do presente

contrato, a Unidade Virtual do CURSÃO EAD SANTA RITA disponibiliza para os

usuários o serviço de atendimento através de do site, www.cursaosantarita.com.br

onde haverá atendimento para esclarecê-lo sobre o este Termo de Adesão e demais

características dos cursos.

11- As dúvidas levantadas pelo aluno durante o desenvolvimento das disciplinas e/ou

resolução dos exercícios deverão ser encaminhadas por e-mail para atendimento@cursaosantarita.com.br

12- As aulas poderão ser disponibilizadas de forma fracionada e periódica, de acordo

com a especificidade do conteúdo, alterações técnicas da disciplina, ou outras razões

que impossibilitem a disponibilização integral do conteúdo de forma imediata.

13- O CURSÃO EAD SANTA RITA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso

ao site on-line e/ou aos serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio

aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles "usuários" que

descumpram estes "Termos de uso" ou as respectivas "Condições Particulares", ou que,

de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

14- O CURSÃO EAD SANTA RITA não concede qualquer garantia ao aluno de que a

aquisição e participação no curso adquirido irá resultar em sucesso no concurso

pretendido.

15- O curso será realizado na modalidade on-line e o aluno para melhor

acompanhamento do curso, poderá adquirir de forma onerosa as apostilas no site do

CURSÃO EAD SANTA RITA.

16- O CURSÃO EAD SANTA RITA não disponibilizará Certificados nem Declarações

que atestem a frequência ou conclusão de disciplinas e cursos on line.

Atenciosamente,

CURSÃO EAD SANTA RITA.

Política de privacidade

O CURSÃO EAD SANTA RITA sabe o quanto a segurança e privacidade de seus

internautas são importantes e, por isso, reiteramos sempre nosso compromisso de

respeito e sigilo de todas as informações que nos são fornecidas.

Reservamos o direito de produzir análises estatísticas, agregadas de características ou

comportamento dos usuários, objetivando medição de interesse na procura de produtos

e serviços colocados à disposição no nosso site. Tais análises poderão, a exclusivo

critério do CURSÃO EAD SANTA RITA, ser informadas aos seus anunciantes, por

qualquer meio de mídia impressa, televisiva, outdoor e /ou etc, publicadas no site sob

forma de notícia, release e depoimento.

As informações que servem de base para nossas estatísticas é o resultado do

cadastramento disponível no portal. Nossa intenção é de aprimorar a tecnologia,

facilitando a navegabilidade e tornando-a cada vez mais fácil e informativa. A qualquer

momento a empresa poderá disponibilizar a possibilidade de acesso direto a outros

portais/parceiros. Nessa hipótese, todos os usuários devem compreender que o

CURSÃO EAD SANTA RITA não é responsável por quaisquer políticas de sites

terceiros, quando acessados por meio de seus respectivos portais.



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS CURSOS PRESENCIAIS COM MATRÍCULA EFETUADAS ON LINE

Pelo presente instrumento particular de contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Organização Educacional Santa Rita de Cássia S/C Ltda, estabelecida nesta capital, estado de São Paulo, à Rua 7 de abril, 140 – Centro, CNPJ nº 49.336.043/0001-31, doravante  simplesmente designada CONTRATADA e de outro lado através do aceite na matrícula on line o CONTRATANTE.

Cláusula 1ª - A CONTRATADA se obriga a ministrar um curso preparatório com conteúdo conforme descrito NO INFORMATIVO DESCRITIVO DO CURSO desde que haja um número mínimo de alunos definido pela CONTRATADA;

Parágrafo 1º - Não havendo número mínimo, 25 alunos, os valores serão devolvidos sem ônus para qualquer uma das partes;

Parágrafo 2º - Fica facultada a CONTRATADA a reposição de módulos/aulas de contratos assinados após o início do curso;

Parágrafo 3º - A CONTRATADA não reporá módulos/aulas por falta do aluno;

Parágrafo 4º - O conteúdo a ser ministrado encontra-se discriminado na plataforma, 

Cláusula 2ª - A CONTRATADA se obriga a apresentar um corpo docente qualificado para o bom andamento do Curso;

 

Cláusula 3ª - A CONTRATADA se obriga a fornecer material didático, segundo o programa do curso, dentro do preço ajustado;

Paragrafo Único: Fica convencionado entre as partes multa de 10 % sobre o valor de eventual débito em atraso, além da correção monetária e juros de 2 % ao mês, a partir do vencimento.

 

Cláusula 4ª - A desistência do CONTRATANTE se dará por escrito, ou através de Email até o 8º (oitavo) dia após a assinatura do contrato;

Parágrafo 1º - O cancelamento do curso se fará obedecendo a legislação vigente;

 

Cláusula 5ª: A partir do 2º vencimento em atraso, será encaminhada a cobrança ao Departamento Jurídico da Instituição, correndo os honorários advocatícios por conta do devedor.

 

Cláusula 6ª - As parcelas têm vencimento a cada trinta dias, uma após a outra, após a assinatura do contrato e na sequência;

 

Cláusula 7ª – Não é permitida a gravação das aulas, seja captação de sons ou imagens, por quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos ou áudio visuais, sem prévia autorização do CONTRATADO.

 

E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, elegendo o FORO DA CAPITAL DE SÃO PAULO para dirimir quaisquer dúvidas.