Governo do Estado de São Paulo - Prova do Mérito 2018

Parte Geral para todos os cargos professor

Carga horária: 40 horas de curso - 5 módulos de 8 horas

Conteúdo: Parte Comum Anexo A da Res SE49, de 03-08-2018

Investimento:

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Abaixo segue o conteúdo que estaremos ministrando:

Resolução SE 49/2018: Dispõe sobre os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam o processo de avaliação no Sistema de Promoção dos docentes integrantes do Quadro do Magistério

Publicado em 4 de agosto de 2018

32 – São Paulo, 128 (144) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 4 de agosto de 2018

Resolução SE 49, de 03/8/2018

Dispõe sobre os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam o processo de avaliação no Sistema de Promoção dos docentes integrantes do Quadro do Magistério

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, e considerando:

– a importância de se dar continuidade à política de valorização pelo mérito aos docentes do Quadro do Magistério possibilitando-lhes a passagem da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra para a faixa imediatamente superior, mantido o nível de enquadramento, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante;

– a necessidade da adoção de procedimentos operacionais de competitividade, devidamente sintonizados com a natureza das atividades do cargo ou função dos professores da rede estadual de ensino,

Resolve:

Artigo 1º – Os referenciais bibliográficos e legislação que fundamentam o processo de avaliação no sistema de Promoção dos docentes integrantes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar Estadual 1.097, de 27/10/2009, alterada pela Lei Complementar Estadual 1.143, de 11/07/2011, e regulamentada pelo Decreto Estadual 55.217, de 21/12/2009, são os constantes dos anexos que integram a presente resolução.

Artigo 2º – A avaliação das competências, entendidas estas como o conjunto de conhecimentos, procedimentos e iniciativas que o servidor possui e do qual se utiliza nas atividades desenvolvidas em seu ambiente de trabalho, será aplicada ao titular de cargo efetivo, nos cargos dos integrantes das classes docentes de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II.

Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo também se aplica às classes docentes em extinção.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 30, de 30/5/2014.

ANEXO A – PARTE COMUM

I – LIVROS E ARTIGOS

AQUINO, Júlio Groppa (Org.). Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. 8. ed, São Paulo: Summus, 1996. Capítulo 3: “A desordem na relação professor-aluno: indisciplina, moralidade e conhecimento”, de AQUINO, Júlio Groppa; Capítulo 5: “Indisciplina e violência: a ambiguidade dos conflitos na escola”, de GUIMARÃES, Áurea Maria e Capítulo 10: “A indisciplina como matéria do trabalho ético e político”, de FRANÇA Sônia A. Moreira;

CARVALHO, Rosita Edler. “Educação Inclusiva: do que estamos falando?” In: Revista Educação Especial, número 26, 2005 – p. 1-7. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, Brasil.

CORTELLA, Mário Sérgio. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 14. ed, São Paulo, Cortez, 2011.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed, São Paulo: Paz e Terra, 2011.

GATTI, Bernadete Angelina; BARRETO, Elba de Sá; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2001.

LA TAILLE, Yves. DANTAS, Heloisa e OLIVEIRA, Marta Kohl de. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. 24. ed. São Paulo: Summus, 1992.

LIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira e TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10ª. Ed, São Paulo: Cortez, 2012. Introdução.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. UNESCO/Cortez Editora, cap. III e IV, p. 47-78, e cp. VI, 93-104, 2000.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência. 20. ed, São Paulo: Cortez, 2011.

SAVIANI, Dermeval. Histórias das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas; Autores Associados, 2010.

II – PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, MEC/SEESP, 2008.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: temas transversais. Brasília: MEC/ SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação – MEC – Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa; Entendendo o pacto; quatro eixos de atuação: formação, materiais didáticos, avaliação, gestão-mobilização e controle social.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio: documento de apresentação. São Paulo: SE, 2012, p. 7-20.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Currículo.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Anos Iniciais – Ler e Escrever; EMAI; Documentos Curriculares.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação de São Paulo. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Diretrizes do Programa de Ensino Integral.

III – LEGISLAÇÃO

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Artigos 5º, 6º, 205 a 214.

BRASIL Lei federal 8.069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA. Artigos 15 a 18-B e 53 ao 59.

BRASIL Lei federal 9.394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

BRASIL. Decreto federal 6.949, de 25-08-2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30-03-2007.

BRASIL. Resolução CNE/CP1, de 17-06-2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (anexo o Parecer CNE/CP3/04).

BRASIL. Resolução CNE/CEB 4, de 13-07-2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB 7/10).

BRASIL. Resolução CNE/CP1, de 30-05-2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP8/12).

SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual 10.261, de 28-10-1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250).

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar Estadual 444, de 27-12-1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas. Artigos 45, 61 a 64, 83 a 88.

SÃO PAULO (Estado). Decreto Estadual 55.588, de 17-03-2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 27, de 29-03-1996. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 81, de 16-12-2011. Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 81, de 7 de agosto de 2012. Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação, na rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 32, de 17-05-2013. Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino e dá providências correlatas.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 68, de 27-09-2013. Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 71, de 29-12-2014. Dispõe sobre o Projeto Apoio à Aprendizagem, instituído pela Resolução SE 68/2013.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 73, de 29-12-2014. Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 68/2017. Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 9/97. Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental – (Anexa a Indicação CEE 8/97).

SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 73/08. Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional 53/06 e na Lei 9.394/96, com as alterações introduzidas pela Lei 11.274/06 – (Anexa a Indicação CEE 74/08).

SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 124/14. Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo – (Anexa a Indicação CEE 125/14).

SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 149/16. Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino – (Anexa a Indicação CEE 155/16).

SÃO PAULO (Estado). Indicação CEE 22/97. Avaliação e Progressão Continuada.

SÃO PAULO (Estado). Parecer CEE 67/98. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. Artigos 7º ao 23 e 29 ao 31.

SÃO PAULO (Estado). Instrução CGEB, de 14-01-2015. Dispõe sobre a escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE 61 /2014.

(Publicada no D.O. de 15-01-2015, Poder Executivo – Seção I, às páginas 32 e 33. Retificada no D.O. de 20-01-2015, Poder Executivo – Seção I, à página 23).

SÃO PAULO (Estado). Instrução CGEB, de 14-01-2015. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE 61 /2014.

(Publicada no D.O. de 15-01-2015, Poder Executivo – Seção I, às páginas 31 e 32. Retificada no D.O. de 20-01-2015, Poder Executivo – Seção I, à página 23).